Um tribunal de recurso de Navarra (Espanha) considerou, numa decisão sem precedentes, que devolver uma casa ao banco é suficiente para saldar a hipoteca, mesmo que o valor do imóvel tenha diminuído devido à crise.
A decisão polémica foi tomada pela Audiência Provincial de Navarra que apoia assim a decisão de um tribunal de primeira instância, rejeitando um recurso apresentado pelo segundo maior banco espanhol, o BBVA, a quem o tribunal condenou também a pagar os custos do processo.
Em causa está um processo que remonta a 2009 quando um homem hipotecou a sua casa por um valor de 79 mil euros. Depois de vários meses sem pagar a hipoteca activou-se o sistema normal de execução da garantia do empréstimo.
O BBVA acabou por ficar com o imóvel, através de um leilão, por apenas 48 mil euros, ou seja, por menos 30 mil euros do que o valor da hipoteca.
Fazendo cumprir a lei hipotecária, o BBVA activou a segunda fase da execução, invocando a garantia pessoal do hipotecado e reclamando outros bens para pagar a dívida.
O homem levou o caso ao tribunal e um juiz de primeira instância deu-lhe razão considerando que, como foi o banco a avaliar inicialmente o imóvel -- em 78 mil euros --, a responsabilidade sobre a perda de valor é da própria entidade.
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