quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Redução de vencimentos: um texto lúcido do Prof. Luís Menezes


Redução de vencimentos: um texto lúcido do Prof. Luís Menezes Leitão, da Faculdade de Direito de Lisboa, a fazer furor na blogosfera...

Luís Menezes Leitão

Fico perfeitamente siderado quando vejo constitucionalistas a dizer que não há qualquer problema constitucional em decretar uma redução de salários na função pública.

Obviamente que o facto de muitos dos visados por essa medida ficarem insolventes e, como se viu na Roménia, até ocorrerem suicídios, é apenas um pormenor sem importância.
De facto, nessa perspectiva a Constituição tudo permite.
É perfeitamente constitucional confiscar sem indemnização os rendimentos das pessoas.
É igualmente constitucional o Estado decretar unilateralmente a extinção das suas obrigações apenas em relação a alguns dos seus credores, escolhendo naturalmente os mais frágeis.
E finalmente é constitucional que as necessidades financeiras do Estado sejam cobertas aumentando os encargos apenas sobre uma categoria de cidadãos.
Tudo isto é de uma constitucionalidade cristalina.
Resta acrescentar apenas que provavelmente se estará a falar, não da Constituição Portuguesa, mas da Constituição da Coreia do Norte.
É por isso que neste momento tenho vontade de recordar Marcello Caetano, não apenas o último Presidente do Conselho do Estado Novo, mas também o prestigiado fundador da escola de Direito Público de Lisboa.
No seu Manual de Direito Administrativo, II, 1980, p. 759, deixou escrito que uma redução de vencimentos "importaria para o funcionário ,uma degradação ou baixa de posto que só se concebe como grave sanção penal".
Bem pode assim a Constituição de 1976 proclamar no seu preâmbulo que "o Movimento das Forças Armadas [...) derrubou o regime fascista".
Na perspectiva de alguns constitucionalistas, acabou por consagrar um regime constitucional que permite livremente atentar contra os direitos das pessoas de uma forma que repugnaria até ao último Presidente do Estado Novo.
Diz o povo que "atrás de mim virá quem de mim bom fará". Se no sítio onde estiver, Marcello Caetano pudesse olhar para o estado a que deixaram chegar o regime constitucional que o substituiu, não deixaria de rir a bom rir com a situação.

'Perderei a minha utilidade no dia em que abafar a voz da consciência em mim'.
Mahatma Gandhi

3 comentários:

relogio.de.corda disse...

Numa república das bananas vale tudo, incluindo furar a constitucionalidade das leis e tudo o resto.
Meu caro... deixe-lhe este desabafo maluco; cada vez tenho mais vontade que descubram condições de vida em Marte!! É para lá que eu quero ir na minha próxima reencarnação, está mais do que visto! :)

Anónimo disse...

Não há pior bicho que o homem! E quando chegam ao poder a maioria fica marada! Preparem as "malas" que isto está chegando ao fim!

Anónimo disse...

O estado da nação


Para quem ainda tem dúvidas do "estado a que isto chegou", VEJAM ESTE LINK .....

http://www.youtube.com/watch?v=9UcM_-5y6Qc