A EDUCAÇÃO NÃO É UM NEGÓCIO, NEM OS NOSSOS FILHOS SÃO UMA MERCADORIA

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PENACOVA

A EDUCAÇÃO NÃO É UM NEGÓCIO, Nem os nossos filhos são uma mercadoria! Na educação, o ataque à Escola Pública tem sido uma realidade nos últimos anos. Foram tomadas medidas que, assentes num fundamentalismo economicista, debilitaram muito a Escola Pública, com reduções dos seus recursos humanos, materiais, físicos e financeiros, de que são exemplos a redução dos auxiliares de acção educativa e dos professores de apoio, de que tantas queixas aqui nos chegam, a contratação do fornecimento de refeições a empresas externas e também aí o corte nas horas de preparação e fornecimento dessas refeições. Agora pretendem abrir uma nova "era", pondo em causa a própria Escola Pública e preparar o seu desmantelamento, com um ataque de elevadíssima dureza! Foram cortados 803 Milhões de euros, sem ter em conta os cortes no ensino superior e o corte nas autarquias, que têm hoje responsabilidades acrescidas neste domínio, principalmente, no apoio aos alunos e às suas famílias. As consequências desta redução estão a fazer-se sentir em todas as suas dimensões desde o início do ano lectivo, com a perda de horas para o desenvolvimento de cargos, (S. Pedro de Alva, EB1 Penacova, como exemplo), extinção de funções e projectos nas escolas e o aumento do número de alunos por turma. Para 2012, o corte na Educação fá-la baixar de 4,7% para 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Portugal passará, assim, a ocupar o último lugar dos 27 países da União Europeia nesta relação da Educação com o PIB, correspondendo este corte a um valor superior a 1.500 Milhões de euros. A título de comparação, na OCDE é recomendado que os países reservem 6% do seu PIB para a Educação. Já na década de 90 os próprios governantes (recorde-se Roberto Carneiro) defendiam os 7% e no Brasil caminha-se hoje para os 10%! Para 2012, o corte orçamental previsto assenta, sobretudo, na redução do número de docentes, em cerca de 30.000 postos de trabalho, a que se juntarão milhares de despedimentos de auxiliares e outros técnicos da educação. Para obter esta razia no emprego estão previstas alterações curriculares, como a eliminação do par pedagógico em EVT, a diminuição da carga horária em algumas disciplinas, a fusão das disciplinas de História e Geografia, intervenções no âmbito das expressões e na 2ª Língua Estrangeira, encerramento de mais escolas, o aumento generalizado do número de alunos por turma, a extinção dos projectos de promoção do sucesso e de combate ao abandono escolar, nomeadamente dos CEF-Cursos de Educação e Formação. Paralelamente a estes cortes no ensino público, o governo aumentou o financiamento ao ensino privado em mais 5.500 euros por turma, o que indica não ser por falta de dinheiro que toma estas medidas de corte na Educação! Da parte do governo não se trata apenas de um caso de irresponsabilidade política, é uma opção e é intencional: destruir a Escola Pública e transformar a educação em negócio! ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PENACOVA

Pretendem que a Educação se transforme num produto que, como qualquer outro, passaria a ser negociado no âmbito da entidade sem rosto que dá pelo nome "mercado", sabendo-se que o "mercado da Educação" é dos mais lucrativos e, por esse motivo, muito apetecido. Como produto, a Educação estaria condicionada às regras do lucro, em que o empresário escolhe os alunos e em que os níveis de qualidade são medidos pelos "rankings", sistema para o qual o Estado contribui com uma base mínima, cabendo às famílias pagar o restante, de acordo com as suas disponibilidades.

Junta-se a isto, os cortes na Acção Social Escolar! Este ano, só têm direito à Acção Social Escolar os agregados familiares integrados no 1.º e 2.º escalão do abono de família. No primeiro caso os rendimentos terão de ser inferiores ou iguais a 242 euros; no segundo caso têm de se situar entre 242 e 485 euros, o que corresponde ao salário mínimo nacional. No 2.º escalão os valores das comparticipações descem para metade. Os Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Penacova reunidos em Assembleia Geral ordinária, manifestam-se contra este ataque à Escola dos seus filhos e apelam a todas as forças políticas e sociais que se empenhem na melhoria da Educação em Portugal e em defesa da Escola Pública. Os Pais e Encarregados de Educação aqui reunidos, manifestam-se também contra o aumento do horário de trabalho, que vem desorganizar ainda mais a vida em família e retirar mais tempo para apoio aos seus filhos, nesta fase em que mais precisam. Acabar com a jornada de trabalho de 8 horas seria um retrocesso civilizacional que nos transportaria para os finais do século XIX, quando, em 1886 foi aprovada como reivindicação – 8 h de trabalho, 8 horas de lazer, 8 horas de descanso – que viria a ser conquistada pela luta secular dos trabalhadores! Apelam ainda os signatários a todos os Órgãos de Poder, às forças políticas, às Confederações e Associações de Pais, aos Sindicatos e à Igreja, que nesta matéria se unam em defesa da família e se oponham a este revés civilizacional. Penacova, 28 de Outubro de 2011 Os Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Penacova

Nota: A enviar a todos os grupos parlamentares na Assembleia da República, ao Ministério da Educação, à ANMP, à ANAFRE, às Confederações de Pais, às Centrais Sindicais, ao Bispo de Coimbra e aos órgãos de comunicação social.