quarta-feira, 4 de maio de 2011

Noticias do FMI:

DESENVOLVIMENTO DAS NOTICIAS:


http://economico.sapo.pt/noticias/golden-shares-do-estado-sao-para-eliminar-ate-julho_117264.html

Crise

‘Golden shares’ do Estado são para eliminar até Julho

Económico

04/05/11 10:09

Eliminar as ‘golden shares’ e as acções com direitos especiais que o Estado mantém em empresas cotadas é outra meta imposta pelo plano de ajuda externa a Portugal.
Entra nesta lista o caso da Portugal Telecom (PT), onde o Estado tem 500 acções de categoria A, que lhe conferem o estatuto de ‘golden share' e, inclusive, poder de veto em assembleia geral.
O fim destas regalias estava já em marcha, na sequência da decisão do Tribunal Europeu de sancionar o Estado português. Na mesma linha está a EDP, na qual o accionista estatal tem um conjunto de direitos especiais que o privilegiam face aos restantes accionistas. Tal como na PT, Bruxelas já tinha dado fortes sinais de que esta situação teria de ser eliminada.
Por clarificar fica a situação da Galp. Aqui não é o Estado, mas sim a Caixa Geral de Depósitos, controlada pelo accionista público, que tem um conjunto de direitos especiais, vinculados por um acordo parassocial. O documento fixa como meta o mês de Julho de 2011.
http://economico.sapo.pt/noticias/taxas-moderadoras-aumentam-e-atingem-mais-portugueses_117263.html
Crise
Taxas moderadoras aumentam e atingem mais portugueses

Catarina Duarte

04/05/11 10:06

Para a área da saúde o memorando de entendimento entre a ‘troika’ e o Governo prevê o aumento das taxas moderadoras até Setembro deste ano indexadas à taxa de inflação.
Nesta matéria, as isenções ao pagamento de taxas moderadoras também serão reduzidas. Cerca de 50% da população está isenta do pagamento de taxas moderadoras: doentes crónicos, dadores de sangue, grávidas, crianças até 12 anos, pensionistas que recebam pensão não superior ao salário mínimo nacional, desempregados e seus cônjuges e filhos menores, beneficiários do rendimento social de inserção.
Em Dezembro, o Ministério da Saúde anunciou que os desempregados e pensionistas teriam de fazer prova de rendimentos para manter as isenções de taxas moderadoras. A medida carece ainda de uma portaria que determinará a sua entrada em vigor, mas deverá mesmo avançar estando prevista no memorando de entendimento.
As taxas moderadoras representam cerca de 1% do total dos gastos da Saúde. O memorando prevê ainda uma reforma alargada para a área da saúde e cortes na despesa.
http://economico.sapo.pt/noticias/troika-quer-incentivar-arrendamento_117262.html

Acordo
‘Troika’ quer incentivar arrendamento
Económico

04/05/11 10:03
O aumento dos impostos sobre o património tem um reverso da medalha que é o de incentivar o mercado de arrendamento.
O documento fala numa reforma do mercado imobiliário no sentido de facilitar a mobilidade e reduzir o recurso ao crédito, mas não especifica medidas concretas. No entanto deverão ser recuperadas algumas das medidas definidas no acordo fixado com os parceiros sociais no âmbito da Iniciativa para a Competitividade e Emprego e que foram recuperadas no programa eleitoral do PS.
A medida mais emblemática é a agilização dos despejos dos inquilinos incumpridores, que deverão decorrer fora dos tribunais. Desta forma o tempo de resolução dos processos passará a ser de cerca de três meses contra os actuais 18 meses. Foi também sugerida a criação de uma taxa liberatória opcional de 21,5% para os rendimentos provenientes de rendas, que deverão beneficiar os proprietários com rendimentos mais altos.
http://economico.sapo.pt/noticias/portugal-tem-mais-tempo-para-cortar-defice-mas-nao-evita-dois-anos-de-recessao_117261.html

Acordo
Portugal tem mais tempo para cortar défice mas não evita dois anos de recessão
Luís Reis Pires e Margarida Peixoto
04/05/11 10:01
Metas foram suavizadas, mas Governo e ‘troika’ concordam que a economia vai contrair 2% em 2011 e 2012. Cortes maiores são do lado da despesa.
Portugal vai ter mais tempo para reduzir o défice orçamental. As metas foram revistas em alta e o país só cumprirá o limite de 3% do PIB em 2013, um ano depois do que estava previsto no PEC. Mas o alargamento do prazo de consolidação não vai evitar os danos colaterais no crescimento: a economia vai ter dois anos seguidos de recessão, com o PIB a recuar 2% este ano e outros 2% em 2012. Esta foi o cenário que serviu de base ao acordo entre a ‘troika' e o Governo, lê-se no memorando a que o Diário Económico teve acesso.
Ao contrário do que era inicialmente esperado - sobretudo tendo em conta as pressões das opiniões públicas de parceiros do euro como a Finlândia e a Alemanha - as autoridades internacionais aceitaram rever as metas do défice que o Governo tinha prometido a Bruxelas. O programa de austeridade aponta para uma meta de 5,9% do PIB este ano; de 4,5% no próximo; e de 3% em 2013.
O ritmo é consideravelmente mais baixo do que estava previsto no PEC IV: 4,6% para 2011; 3% em 2012; e 2% em 2013. Contudo, importa lembrar que o Instituto Nacional de Estatística e o Eurostat incluíram mais empresas públicas no perímetro de contabilização do défice, o que por si só aumentou tanto o ponto de partida para a consolidação (que saltou para 9,1%), como a base deste ano, que continuará a incluir estas empresas. Em causa estão a Refer, o Metropolitano de Lisboa e o Metropolitano do Porto, que representam um acréscimo de 0,5 pontos percentuais ao défice.
Ainda assim, e apesar do prazo de consolidação ter sido alargado, Portugal não vai violar as regras estabelecidas nos Procedimentos por Défices Excessivos. É que Bruxelas deu a Lisboa até 2013 para cumprir com os critérios de Maastricht - que estabelecem que o défice de um país não poderá ser superior a 3% do respectivo PIB. E foi o Governo quem decidiu antecipar em um ano o limite de 3%, para tentar acalmar os mercados com metas mais ambiciosas de consolidação.
Com metas de défice mais altas, também a dívida pública vai ser afectada. O programa de austeridade negociado com a ‘troika' refere que, só em 2013, o rácio da dívida sobre o PIB começará a ser estabilizado. No PEC IV, o Governo previa que 2013 fosse já um ano de redução da dívida pública.
O alargamento do prazo de consolidação permitirá, segundo o que está referido no documento, evitar um impacto excessivo da austeridade no crescimento e emprego. Essa foi, aliás, uma das grandes preocupações do FMI durante as negociações, uma vez que o Fundo receava que, caso as metas fossem mantidas como estavam no PEC, a economia ficasse demasiado estrangulada. Ainda assim, a revisão não evitará que Portugal enfrente dois anos consecutivos de recessão.
Maior corte no défice vem do lado da despesa
Em 2012 e 2013, a ‘troika' e o Governo prometem medidas de austeridade no valor de 8,8 mil milhões de euros - o equivalente a 5,1% do PIB. Esta correcção no buraco das contas públicas portuguesas será implementada depois de este ano já terem sido aplicadas medidas no valor de 5,25% da riqueza produzida (cerca de 9,1 mil milhões de euros).
Para orientar as contas do Estado, o maior esforço será feito do lado da despesa. O documento frisa que, para este ano, os gastos levarão ainda um aperto adicional de 0,25% do PIB, além do que já estava previsto no Orçamento do Estado. Este corte será aplicado ao sector empresarial do Estado e ao sector da Saúde.
Tendo em conta que o primeiro-ministro prometeu ontem que não serão implementadas medidas novas em 2011, além das que já estão anunciadas, este aperto deverá ser o mesmo que o Executivo já tinha prometido aquando da revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento, que acabou por ser chumbada pela oposição.
Para os próximos dois anos, o esforço será de 3,4% do PIB do lado da despesa, e de 1,7% do lado da receita. Ou seja, a redução dos gastos será responsável por dois terços da consolidação. A repartição dos esforços deu prioridade à redução da despesa devido à convicção de que o sector público terá de emagrecer a sua avidez por recursos, independentemente dos aumentos de receitas que uma melhor conjuntura económica possa garantir no futuro.
http://economico.sapo.pt/noticias/novo-aeroporto-sem-fundos-publicos-e-tgv-lisboaporto-suspenso_117260.html
Crise
Novo aeroporto sem fundos públicos e TGV Lisboa-Porto suspenso
Nuno Miguel Silva
04/05/11 09:57
Governo pediu ajuda a Bruxelas e ao FMI para estudar as PPP e vai contratar uma consultora internacional.
É uma travagem brusca nos projectos das grandes infra-estruturas de obras públicas financiados em regime de Parcerias Público-Privadas (PPP) ou de concessões. "Iremos suspender a concretização de todas as novas PPP e grandes projectos de infra-estruturas até que uma avaliação detalhada da respectiva exequibilidade esteja concluída", garante o memorando de entendimento entre o Governo português e a ‘troika' da União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional (FMI).
Mas estas são apenas duas das principais medidas. Uma referência especial foi inscrita para a ligação de TGV entre Lisboa e Porto, um projecto que se manterá suspenso enquanto o programa de ajuda externa ontem aprovado estiver em vigor, - até ao final de 2014. Esta linha já tinha sido adiada pelo actual Governo, tendo a sua entrada em operação deslizado de 2015 para 2017, data que se torna novamente irrealista. Também não há qualquer referência à linha de TGV Lisboa-Madrid, cujo primeiro contrato está a ser analisado pelo Tribunal de Contas.
"Adicionalmente, controlos mais rígidos serão aplicados para racionalizar novas despesas de capital. Finalmente, os ministérios serão obrigados a solicitar uma pré-autorização ao Ministério das Finanças antes de se comprometerem com novos contratos que envolvam gastos adicionais de capital", explica o memorando.
No entanto, o projecto do novo aeroporto internacional de Lisboa, previsto para o Campo de Tiro de Alcochete, poderá ser uma excepção a esta nova regra. No documento em causa, diz-se "que não serão encaminhados fundos ou garantias públicas para a construção do novo aeroporto em Lisboa".
Isto poderá implicar a redefinição de todo o modelo financeiro que estava previsto para o projecto, com mais participação dos promotores privados interessados no negócio. E a permanência da ANA - Aeroportos de Portugal no capítulo que o memorando dedica às privatizações dá razão a este argumento.
Fica apenas sem se se perceber se a alusão aos fundos públicos se estende também às verbas comunitárias que estavam previstas para o novo aeroporto internacional, ou se limitam apenas a transferências directas ou indirectas do Orçamento do Estado.

Parcerias serão reavaliadas

O Governo assume ainda que vai pedir assistência técnica à União Europeia e ao FMI para avaliar, pelo menos, as 20 PPP mais significativas e contratos de concessões, incluindo a maior, referente à Estradas de Portugal. Essa avaliação tem de estar pronta até Agosto deste ano. "O relatório de assistência técnica irá identificar as áreas centrais de preocupação e preparar os termos de referência de um estudo mais detalhado (‘benchmark' estrutural", adianta o documento.
Para chegar a esse estudo mais detalhado, o Governo português comprometeu-se a contratar uma firma internacional de topo na área da contabilidade até Dezembro deste ano. Esse trabalho mais pormenorizado irá "avaliar o âmbito da renegociação de qualquer PPP ou contrato de concessão para reduzir as obrigações financeiras sem expropriar os investidores.
Ainda de acordo com o memorando acordado entre Governo e ‘troika', o futuro estudo terá por missão identificar e, sempre que possível, quantificar as responsabilidades ainda não identificadas e outras quantias que tenham de ser pagas pelo Governo. Todas as PPP e concessões serão incluídas neste estudo de revisão financeira.
O Governo garante também que irá relevar a publicação dos relatórios anuais sobre as PPP para fortalecer os mecanismos de reporte e de aprovação. A partir de Julho de 2012, o relatório anual sobre PPP irá detalhar todos os ‘cash flows' futuros e incluir uma discussão das obrigações do Governo numa base dinâmica em relação ao futuro.
O quadro legal e institucional para avaliação e entrada em acordo de concessões ou de PPP, assim como a monitorização da sua execução será também alvo de reforma e de fortalecimento por parte das Finanças, após consulta aos quadros da União Europeia e do FMI especializados nestes temas. "Não entraremos em mais nenhuma PPP ou concessão, seja aos níveis da administração pública local ou central, até que estes estudos e reformas legais e institucionais estejam concluídos", garante o Governo português.
http://economico.sapo.pt/noticias/troika-quer-aumentar-iva-na-factura-da-electricidade_117258.html

Acordo

‘Troika’ quer aumentar IVA na factura da electricidade

Económico

04/05/11 09:47

Além dos aumentos do preço da electricidade, que este ano vão pesar mais 3,8%, os portugueses deverão contar com mais agravamentos na factura da energia.
A missão técnica da ‘troika' consagra um novo aumento, desta feita do IVA sobre a factura da electricidade que é actualmente de 6% e arrisca-se a passar para a taxa intermédia (13%) ou mesmo a normal (23%). Uma medida que será introduzida a partir de Janeiro de 2012.
O memorando de entendimento entre o Governo e a ‘troika' prevê ainda a redução da subsidiação à produção de electricidade proveniente de energias renováveis. Além disso, vão prosseguir as negociações para a alteração dos CMEC (contratos de manutenção de equilíbrio contratual).
http://economico.sapo.pt/noticias/menos-oito-mil-funcionarios-publicos-por-ano_117257.html

Acordo

Menos oito mil funcionários públicos por ano

Denise Fernandes

04/05/11 09:45

Redução de pessoal no Estado é para continuar até 2013.

Não estão previstos despedimentos na administração pública mas a redução de trabalhadores no Estado é para continuar até 2013. No memorando de entendimento entre o Governo e a ‘troika' que será discutido com a oposição, está prevista a redução de, pelo menos, 1% ao ano dos trabalhadores da administração central e de 2% na administração local e regional. Na prática significa que, por ano, o Executivo terá de garantir que saem do Estado pelo menos cerca de oito mil funcionários.
Uma segunda fase do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), será implementada no final deste ano, estando previsto igualmente um programa idêntico na administração local, que será lançado em Abril de 2012. O objectivo destas medidas, segundo revela o documento, será aumentar a eficácia e reduzir o tamanho da administração pública em todos os níveis do Estado. Actualmente, as admissões estão congeladas apenas na administração central.
A redução de pessoal seguirá a estratégia - já usada anteriormente pelo actual Governo - de substituir apenas em parte o número de trabalhadores que entretanto saírem do Estado. Recorde-se que antes do actual congelamento das admissões, vigorava a regra de "por cada duas saídas, apenas uma contratação". Até ao momento, estas restrições às admissões no Estado permitiram, desde 2005, uma redução de cerca de 85 mil funcionários públicos. Segundo o Governo, as saídas aconteceram sobretudo pela via da aposentação e só no primeiro trimestre deste ano foi conseguida uma redução de mais de 17 mil trabalhadores.
Além desta regra, o documento avança que o emagrecimento do Estado será também conseguido com a promoção da mobilidade dentro da administração pública, porém, não adianta pormenores.

Cortes nos dirigentes afectam também autarquias

Tal como estava previsto no PEC IV, mantém-se a meta de redução em 15% dos cargos dirigentes da administração central e de organismos públicos até final de 2011 e acrescenta-se o objectivo de cortar em igual percentagem as chefias na administração local.
Mas as mudanças na administração local não se ficam por aqui. Em Julho de 2012, o Governo deverá concretizar o plano de redução do número de municípios e juntas de freguesia, que actualmente são 308 e 4.259, respectivamente. Esta medida deverá já estar implementada nas próximas eleições autárquicas, em 2013.

O número de entidades públicas também terá de encolher.

Até Dezembro de 2011 terá de estar concluído um diagnóstico sobre todas as entidades públicas, fundações e associações em todas as administrações públicas (central, local e regional) por forma a que o Governo decida quais deverão manter-se e quais deixarão de existir. Depois, terão de ser elaboradas novas leis que regulamentem estas entidades, regras que deverão ser adoptadas em Julho de 2012. No imediato, a ideia é travar a criação de novas entidades deste tipo, nomeadamente de empresas municipais.
http://economico.sapo.pt/noticias/patroes-descontam-menos-para-a-seguranca-social_117256.html

Resgate

Patrões descontam menos para a segurança social

Luís Reis Pires

04/05/11 09:10

O programa de austeridade impõe redução da taxa social única para as empresas.

As empresas vão passar a descontar menos para a Segurança Social. O programa de austeridade da ‘troika', negociado com Governo, prevê a redução da taxa social única, mas apenas da parte que é da responsabilidade dos empregadores, como uma das medidas mais importantes para aumentar a competitividade da economia.
O documento com as contrapartidas pela ajuda externa, a que o Diário Económico teve acesso, explica que o aumento da competitividade do país vai envolver "uma grande redução" nas contribuições dos empregadores para a segurança social.
Para compensar o Estado pela perda desta receita e para não colocar em risco o sistema de pensões nacional, serão tomadas medidas que deverão passar por alterações na estrutura e nas taxas de IVA; cortes permanentes adicionais na despesa; e aumento de outros impostos que não tenham um efeito adverso na competitividade.
O documento refere ainda que a proposta poderá ser implementada em duas fases distintas, mas a primeira parte terá que avançar obrigatoriamente já no Orçamento do Estado para 2012. A proposta, que permitirá reduzir os custos das empresas portuguesas, vai ao encontro do que já tinha sido pelo sugerido pelo PSD. Recorde-se que o maior partido da oposição defendia uma redução da taxa social única paga pelas empresas, que seria compensada por um aumento do imposto sobre o consumo. Os patrões também defendem há muito a redução das contribuições para a segurança social.[CORTE_EDIMPRESSA]
Já este ano, o Banco de Portugal publicou um estudo no qual analisava o impacto de uma subida de dois pontos percentuais no IVA, que permitisse a redução da taxa social única. Na altura, uma das conclusões a que o supervisor chegou foi que tal medida teria um efeito positivo na competitividade das empresas e, por essa via, no crescimento económico.
http://economico.sapo.pt/noticias/proprietarios-de-casa-serao-penalizados-com-mais-imi_117255.html

Acordo

Proprietários de casa serão penalizados com mais IMI

Paula Cravina de Sousa

04/05/11 09:00

O acordo entre o Governo e a ‘troika’ prevê a subida do IMI e uma redução da isenção do imposto. No entanto, o IMT deverá descer.

Os proprietários de casa vão ter a vida dificultada. De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras acordado entre Governo e a ‘troika' a que o Diário Económico teve acesso, além da retirada gradual da dedução das despesas com a casa no IRS, o IMI vai subir. A isenção de IMI - que varia actualmente entre os quatro e oito anos - será "consideravelmente reduzida até ao final de 2011". A boa notícia é que prevê-se uma redução do IMT - imposto pago aquando da compra da casa.

Estas medidas fazem parte de uma estratégia que tem como objectivo desincetivar a compra de casa, diminuir o recurso ao crédito à habitação, o endividamento das famílias e incentivar o arrendamento . No PEC IV, o Governo afirmava mesmo que "tendo em conta o elevado peso do crédito à habitação no total do crédito concedido a particulares dever-se-á evitar a existência de incentivos" que, "no actual quadro de elevado nível de endividamento externo, possam promover o endividamento excessivo das famílias".

O IMI vai ser reforçado através da reavaliação do valor patrimonial tributário que começa no segundo semestre do ano e através da subida das taxas a partir de 2012. Esta subida vai ajudar a compensar a redução do imposto sobre as transacções onerosas sobre imóveis (IMT), refere o documento.

Recorde-se que os impostos sobre o património foram alvo de uma reforma profunda em 2003 com Manuela Ferreira Leite como ministra das Finanças do Governo de Durão Barroso. Na altura, a contribuição autárquica passou a IMI e a Sisa passou a chamar-se IMT e representou uma revisão em alta generalizada daqueles impostos. Estes impostos são agora a principal fonte de receita das autarquias.

Paralelamente, os contribuintes deverão perder gradualmente o direito às deduções com as despesas com a casa, relativas a juros e amortizações. A medida estava já prevista no PEC IV e limitava-se apenas aos novos contratos de crédito à habitação. Resta saber, se a medida que resultar das negociações com a oposição, vai incluir apenas os novos contratos ou se vai abranger também os que já estão em vigor. Actualmente, os contribuintes podem deduzir até 30% dos juros e amortizações dos empréstimos contraídos para comprar casa até um limite máximo de 591 euros. Este limite pode ser aumentado até 886,50 euros consoante o nível de rendimentos, isto é, quanto menores forem os rendimentos, mais os contribuintes podem deduzir.

O acordo sugere ainda uma reforma do mercado de arrendamento que facilite a mobilidade.

Limitar deduções fiscais no IRS

Além das despesas com a casa, o acordo entre Governo e ‘troika' propõe - como já constava do PEC IV - a introdução de limites às deduções e benefícios fiscais em sede de IRS. Aquele documento previa que fossem impostos limites às deduções com as despesas de saúde ou educação, por exemplo, tendo em conta o nível de rendimentos do contribuinte. Os dois primeiros escalões de rendimentos, isto é até aos 7.410 euros anuais. A partir deste montante os limites às deduções deverão variar entre os 800 e os 1.100 euros. Outra das medidas recuperadas diz respeito à convergência entre os regimes fiscais entre pensionistas e trabalhadores por conta de outrem, o que na prática virá agravar a carga fiscal dos reformados.

No que respeita a outros benefícios e isenções no IRS e também no IRC, o documento refere o congelamento de uns e a extinção de outros. No total, o Estado deverá poupar 0,5% do Produto Interno Bruto, ou seja, 867 milhões de euros.
http://economico.sapo.pt/noticias/mais-cortes-na-transtejo-e-no-metro-de-lisboa-colocam-servicos-em-risco_117249.html

Transportes

Mais cortes na Transtejo e no Metro de Lisboa colocam serviços em risco

Hermínia Saraiva

04/05/11 07:16

Transtejo ainda espera o financiamento de 60 milhões para assegurar o segundo semestre.

A Transtejo propôs reduzir entre 10% a 15% dos custos operacionais, poupando 4,3 milhões de euros já este ano, e assegura que não pode ir mais longe. Novos cortes só se reduzir o serviço público, garante a empresa que realiza as ligações fluviais entre as duas margens do Tejo.
"Mais cortes teriam de passar sempre pela opção política de redução de oferta de transporte público", assume fonte oficial da Transtejo ao Diário Económico, quando confrontada com a possibilidade de as medidas previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento IV, chumbado no Parlamento, virem a ser aplicadas pela ‘Troika'.
Numa altura em que continua à espera de um financiamento de 60 milhões de euros que garanta as necessidades de tesouraria da empresa, a Transtejo realça que "a revisão do quadro de pessoal será adequada à eventual redução de oferta que venha a ser aprovada".
Já no final de 2010, o presidente da empresa, João Pintassilgo, tinha admitido que poderia vir a reduzir o quadro de pessoal. Uma medida que deverá surgir na sequência da redução da oferta já prevista no plano de redução de custos entregue na tutela. A Transtejo previa, assim, "abater sete navios e reduzir o número de travessias diárias entre as duas margens do rio". "O plano traçado pela empresa para reduzir custos prevê também rescisões de contratos", afirmou na altura João Pintassilgo, sem especificar o número de efectivos abrangido.

Ainda se desconhecem as medidas propostas pelo FMI/BCE e CE, mas o presidente da Carris lembrou na passada sexta-feira que a situação financeira do sector dos transportes é insustentável e que as empresas estão "à beira do abismo". Silva Rodrigues admitiu mesmo que a Carris precisa de reduzir pessoal, mas "não tem dinheiro" para pagar as rescisões. Fonte oficial da Carris garante, ao Diário Económico, que, "neste momento, a empresa não tem problemas de tesouraria, estando a cumprir regularmente todos os seus compromissos financeiros".

As empresas de transportes do Sector Empresarial do Estado (SEE) continuam sem saber se a tutela aceita, ou não, as propostas de redução de despesa, enviadas para cumprir o estipulado no Orçamento do Estado para 2011: cortar 15% dos custos operacionais, incluindo 5% da massa salarial.

No Metro de Lisboa (ML), o corte dos custos operacionais deve chegar a 15 milhões de euros, excluindo custos com o ‘leasing' do material e complementos de pensões, e o acréscimo de custos decorrente do aumento da rede.

A empresa presidida por Cardoso dos Reis também admite que é difícil encontrar por onde cortar mais. "No caso do ML, o plano apresentado ia tão longe quanto possível sem comprometer a quantidade e qualidade do serviço prestado e respeitando as metas traçadas de redução de 15% dos custos operacionais, pelo que esse esforço terá que ser tomado em consideração caso sejam determinados cortes adicionais a nível do sectorial ou a nível de todo o SEE", avança fonte oficial da empresa ao Diário Económico.

A CP não espera vir a ter de reduzir o serviço, ainda assim reconhece que "todas as vertentes de serviço público que as diversas empresas prestam é definido pelas suas tutelas governamentais, logo, só pode haver cortes nesse serviço se existir indicação nesse sentido", esclarece fonte oficial.

Contactados os ministérios das Finanças e das Obras Públicas, não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição.
http://economico.sapo.pt/noticias/o-que-a-imprensa-internacional-diz-sobre-o-acordo-com-a-troika_117254.html

Reacção

O que a imprensa internacional diz sobre o acordo com a ‘troika’

Económico com Lusa

04/05/11 07:59

O acordo alcançado com a ‘troika’ para a ajuda financeira a Portugal está hoje em destaque nos jornais de todo o mundo.

Reino Unido

O diário The Times cita o primeiro-ministro dizendo que este "é um bom acordo" para o país, mas também que "não existem programas de assistência financeira que não sejam exigentes". Enumerando algumas das condições, salienta que o pior estará nos detalhes do acordo que faltam ser conhecidos.

O Daily Telegraph refere que "será dado mais tempo a Portugal para alcançar as suas metas orçamentais do que antes se esperava". Mas também recorda que o acordo "precisará de um apoio transversal aos partidos" por causa da demissão do governo e que o vencedor das eleições de 5 de Junho terá de implementá-lo.

O Guardian refere igualmente que os partidos da oposição têm de aceitar este pacote e que nenhum, segundo as sondagens, conseguirá ganhar uma maioria absoluta nas eleições de 5 de Junho.

No Financial Times lembra que Portugal estava sob pressão para chegar a um acordo para que recebesse fundos até 15 de Junho, data de pagamento de obrigações do Estado e respectivos juros, no valor de sete mil milhões de euros.

Alemanha

"As negociações terminaram com sucesso", noticia o Sueddeutsche Zeitung, matutino de referência que se publica em Munique, com base na declaração feita na terça-feira à noite, em Lisboa, pelo primeiro-ministro, anunciando as linhas gerais do acordo. A mesma publicação recorda que as instâncias europeias deverão contribuir para o pacote de ajudas com dois terços do total, cerca de 54 mil milhões de euros do empréstimo a três anos, cabendo a verba que falta para os 78 mil milhões de euros já confirmados oficialmente ao FMI.

"Já há Pacote de Ajuda a Portugal", titula o Frankfurter Allgemeine, jornal do mundo dos negócios, na sua edição on-line. O mesmo matutino refere ainda que, segundo Sócrates, não haverá cortes nas pensões de reforma superiores a 600 euros, nem no décimo terceiro mês e subsídio de férias.

O Frankfurter Allgemeine diz ainda que, entretanto, há quem se interrogue sobre o facto de Portugal possuir reservas de ouro, no valor de 12 mil milhões de euros, e não as vender para pagar a dívida soberana. A notícia acrescenta, porém, que não seria possível obter rapidamente a verba correspondente às 382 toneladas de ouro, e que, mesmo que fosse possível, a soma é apenas uma pequena parte da ajuda de que o país precisa.

O jornal de economia Handelsblatt também se refere ao acordo obtido em Lisboa, sublinhando, no entanto, que "agora tudo depende do sim da Finlândia", onde várias forças políticas que saíram reforçadas das recentes eleições legislativas se opõem à ajuda externa a outros países europeus. Para entrar em vigor, o acordo entre Portugal e a "troika" de negociadores do BCE, CE e FMI terá de ser aprovado na reunião do Eurogrupo, que inclui os restantes 16 países da zona euro, marcada ara 15 e 16 de Maio, em Bruxelas.

Também o Financial Times Deutschland se refere ao acordo para ajuda externa a Portugal, na sua edição electrónica, destacando que "ao que parece, o país escapou ao pior cenário".

Espanha

O El Pais diz que o acordo para o resgate financeiro a Portugal está fechado e sublinha que foi anunciado, ontem, pelo primeiro-ministro português "numa declaração triunfalista ao país". O jornal diz ainda que Portugal espera reduzir o défice, sem cortar nos gastos sociais.

Já o El Mundo cita o primeiro-ministro para dizer que Portugal anunciou que chegou a um "bom acordo" com a União Europeia para o resgate financeiro.

França

O Le Monde fala num plano de salvamento de 78 mil milhões de euros para Portugal e cita também o "bom acordo" descrito por José Sócrates.

EUA

O Wall Street Journal diz que Portugal acordou um resgate de 78 mil milhões de euros com a 'troika' para os próximos três anos para ajudar a economia do país e descreve José Sócrates como mais amigável que os chefes de Governo dos outros países resgatados.
http://economico.sapo.pt/noticias/bpn-sera-vendido-ate-julho-e-nao-tem-preco-minimo_117241.html

Venda

BPN será vendido até Julho e não tem preço mínimo

Rui Barroso

04/05/11 01:03

Veículos com activos tóxicos serão absorvidos pelo Estado.

O BPN terá de ser vendido, o mais tardar, até final de Julho deste ano e sem preço mínimo, segundo o memorando de entendimento entre a 'troika' e o Governo. O documento prevê ainda que o Estado venha a assumir os créditos concedidos pela Caixa e os veículos que agregam os activos tóxicos.

Em Agosto de 2010, o Governo tentou sem sucesso vender o BPN, tendo estipulado um valor mínimo de 180 milhões de euros. Para facilitar a venda até final de Julho, os três veículos de investimento criados para lidar com os activos tóxicos do banco foram separados do BPN. O documento prevê mesmo que "mais activos poderão ser transferidos para estes veículos como parte das negociações com prováveis compradores".
http://economico.sapo.pt/noticias/governo-tem-12-mil-milhoes-para-injectar-nos-bancos_117240.html
Banca

Governo tem 12 mil milhões para injectar nos bancos

Filipe Alves

04/05/11 00:35

Montante serve para capitalizar banca. Estado garante emissões de dívida dos bancos até 35 mil milhões.

O empréstimo de 78 mil milhões de euros que o Governo acordou com a 'troika' internacional inclui um pacote de 12 mil milhões de euros para ajudar os bancos portugueses a reforçarem os seus rácios 'core tier I' para 10% até ao final do próximo ano. Esta medida - que a ser aplicada implicará a reestruturação dos bancos e a interferência do Estado em questões como salários e dividendos- consta do memorando de entendimento entre Governo e a Troika.

"O ambiente tornou-se ainda mais desafiante ultimamente, e para reforçar a confiança na solvência do sistema bancário, o Banco de Portugal vai agora indicar aos bancos sujeitos a supervisão em Portugal que devem atingir um rácio 'core tier I' de 9% no final de 2011 e de 10% o mais tardar no fim de 2012. (...) No caso de os bancos não serem capazes de atingir atempadamente as metas, poderá ser necessário financiamento público - de forma temporária - para garantir o reforço dos rácios de capital. Vamos por isso reforçar o apoio à solvabilidade dos bancos, com 12 mil milhões de euros. Isto será feito de forma a que o controlo da gestão dos bancos continue nas mãos dos seus accionistas privados, durante uma primeira fase, permitindo-lhes recomprar a posição do Estado", refere o documento.

Desta forma, o Estado volta a mostrar-se disponível para entrar no capital dos bancos que necessitem da sua ajuda para reforçarem os rácios de capital. Porém, se por um lado o Estado procura suavizar a sua intervenção nos bancos - tornando-a provisória e mantendo a gestão em mãos privadas - o plano de apoio procura ao mesmo tempo incentivar "soluções baseadas no mercado". O documento torna claro que o Estado vai "reestruturar" os bancos apoiados e ter uma palavra a dizer em questões como as políticas de salários e de dividendos.

"Os bancos que beneficiem de fundos públicos serão sujeitos a regras e restrições de gestão específicas, bem como a um processo de reestruturação em linha com as regras comunitárias da concorrência e da ajudas estatais, que constituirão um incentivo a que seja dada prioridade a soluções baseadas no mercado", clarifica.

Tal como o Diário Económico noticiou, os bancos privados deverão fazer tudo para impedir a entrada do Estado no seu capital. "Ninguém deseja ter o Estado representado no conselho de administração", disse uma fonte do sector ao Diário Económico. Além das questões dos salários e dos dividendos - temas sensíveis - poderão estar em causa questões de concorrência. "O Estado tem um banco, que por acaso é o maior do mercado português, e se entrar nos privados vai ficar a saber tudo sobre as instituições", disse a mesma fonte.
http://economico.sapo.pt/noticias/desempregados-so-vao-ter-subsidio-durante-18-meses_117242.html

Apoios

Desempregados só vão ter subsídio durante 18 meses

Margarida Peixoto

04/05/11 00:35

O apoio a quem perdeu o emprego será mais curto e o valor mais baixo. A prestação máxima passa a 1.048 euros.

O subsídio de desemprego vai passar a ter uma duração máxima de um ano e meio e o seu valor vai ser mais baixo. Esta é uma das principais alterações previstas no memorando de políticas económicas e financeiras acordado entre as autoridades internacionais e o Governo. As novas regras só vão afectar os futuros desempregados e aproximam a legislação portuguesa ao verificado em países como a Alemanha. Saiba tudo o que deverá vai mudar.

1. Subsídio de desemprego cortado para 18 meses

A 'troika' e o Governo acordaram um corte significativo na duração do subsídio de desemprego. Actualmente, a prestação para quem está à procura de trabalho pode ir até três anos, mas se a vontade das autoridades internacionais e do Executivo não esbarrar com a dos partidos da oposição, este apoio social será cortado para, no máximo, um ano e meio.

2. Montante máximo da prestação mais baixo

O valor máximo do subsídio que será pago a quem perder o emprego vai baixar. Neste momento a lei prevê que os desempregados não possam ganhar mais do que três vezes o indexante dos apoios sociais - o que corresponde a um limite de 1.257,66 euros por mês. Se a proposta conjunta do Executivo e da 'troika' passar o teste dos partidos, o tecto será reduzido para 1.048,05 euros mensais.

3. Apoio encolhe 10% passados seis meses

O objectivo é estimular a procura mais intensiva e rápida de emprego, logo nos primeiros meses em que o profissional perde o seu posto de trabalho. Para isso, o memorando prevê um corte progressivo no valor do subsídio que deverá ser pelo menos de 10%, assim que tenham decorrido os primeiros seis meses.

4. 12 meses de trabalho chegam para ter subsídio

Para alargar as redes de segurança social, o período mínimo de contribuições necessário para ter direito ao subsídio de desemprego será reduzido de 15 para 12 meses, revela o documento a que o Diário Económico teve acesso. Este requisito já tinha sido reduzido durante o período de aplicação das medidas anti-crise (em 2009), mas voltou a aumentar no ano passado, assim que se intensificou o esforço de consolidação orçamental.

5. Indemnizações por despedimento cortadas

Era uma das medidas que já estava prevista antes do pedido de ajuda internacional. As indemnizações compensatórias por despedimento para os futuros contratados passarão a ser idênticas tanto para contratos sem termo, como para contratos a prazo. O que se prevê é uma indemnização correspondente a 10 dias por cada ano de trabalho, a ser paga pela empresa. A este valor soma-se um montante igual (também calculado com base em dez dias por cada ano de serviço) que será pago através do fundo para os despedimentos, que se prevê criar. Ou seja, no total o trabalhador recebe 20 dias, por cada ano de trabalho. Esta legislação nova será apresentada em Setembro. Para os actuais contratados, será submetida uma proposta até ao final do ano, mas garante-se
http://economico.sapo.pt/noticias/tap-edp-e-ren-para-privatizar-na-totalidade-este-ano_117238.html

Decisão

TAP, EDP e REN para privatizar na totalidade este ano

Ana Maria Gonçalves com Cátia Simões e Rebeca Venâncio

04/05/11 00:35

Em Março de 2012 será feito novo plano de privatização, que incluirá duas outras grandes empresas.

A TAP, a EDP e a Redes Energéticas Nacionais (REN) integram a lista prioritária de privatizações, que serão realizadas até ao final do ano.

A palavra de ordem, do plano de ajuda financeira a Portugal, incide no "rápido desinvestimento total das participações públicas na EDP e na REN, e a expectativa de que as condições de mercado permitam a venda destas duas companhias, bem como da TAP até ao final de 2011", refere o memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika' a que o Diário Económico teve acesso.

Uma tarefa que não se adivinha fácil, a avaliar pela recente tentativa de privatização da EDP, onde o Estado detém 20,5% do capital por via da Parpública.

No final do ano passado, o Governo foi obrigado a adiar, por tempo indeterminado, a venda de 10% da EDP, por falta de receptividade do mercado de capitais. Esta decisão comprometeu o encaixe de 1,2 mil milhões de euros, previstos pelo Executivo para 2010 com receitas de privatizações. Verba que se destinava, na sua totalidade, ao abate da dívida pública, ao contrário do que tem sucedido em anos anteriores, onde esse valor rondou 80%.

A venda desta tranche da EDP, à semelhança do que se verificou na privatização dos 7% que a Parpública ainda detinha na Galp Energia, contemplava uma emissão de obrigações convertíveis em acções. A operação da petrolífera, realizada em Setembro passado, rendeu aos cofres do Estado cerca de 900 milhões de euros.
http://economico.sapo.pt/noticias/reducao-de-pessoal-no-estado-e-para-continuar_117243.html

Função Pública

Redução de pessoal no Estado é para continuar

Denise Fernandes

04/05/11 00:35

Não estão previstos despedimentos na administração pública mas a redução de trabalhadores no Estado é para continuar até 2013.

No memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika' que será discutido com a oposição, está prevista a redução de, pelo menos, 1% ao ano dos trabalhadores da administração central e de 2% na administração local e regional. Na prática significa que, por ano, o Executivo terá de garantir que saem do Estado pelo menos cerca de oito mil funcionários.

Uma segunda fase do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), será implementada no final deste ano, estando previsto igualmente um programa idêntico na administração local, que será lançado em Abril de 2012.

http://economico.sapo.pt/noticias/socrates-anuncia-resgate-de-78-mil-milhoes_117236.html


Oficial

Sócrates anuncia resgate de 78 mil milhões

Catarina Duarte e Francisco Teixeira

04/05/11 00:34

Primeiro-ministro diz que conseguiu "um bom acordo", PSD aplaude as medidas e reclama a sua paternidade.

Governo e PSD aplaudiram ontem o acordo que Portugal assinará até quinta-feira para obter um resgate financeiro de 78 mil milhões de euros durante os próximos três anos, com uma taxa de 200 pontos base acima do valor cobrado ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira.

Entre as medidas impostas pelo memorando de entendimento, a que o Diário Económico teve acesso, fechado entre o Governo e a 'troika' está um corte progressivo nas pensões acima dos 1.500 euros, uma redução do tempo de duração e das prestações do subsídio de desemprego, uma penalização da propriedade e promoção do mercado de arrendamento, um pacote de 12 mil milhões para a banca reforçar capitais e uma ambiciosa agenda de privatizações (EDP, TAP, Correios, ANA, REN e os seguros da Caixa Geral de Depósitos) (ver pág. 14).
http://economico.sapo.pt/noticias/pensoes-acima-de-1500-euros-vao-ser-cortadas_117226.html


Pensões acima de 1.500 euros vão ser cortadas

Pedro Latoeiro e Margarida Vaqueiro Lopes

03/05/11 20:48

José Sócrates anunciou hoje que as pensões acima de 1.500 euros vão ser cortadas, medida que já estava prevista no PEC IV.

O primeiro-ministro fez hoje uma declaração ao País para anunciar que "o governo chegou hoje a acordo no que respeita ao programa de assistência financeira".

O acordo celebrado com a 'troika' prevê cortes nas pensões acima de 1.500 euros.

O PEC IV já previa corte nas pensões acima de 1.500 euros no mesmo molde do que foi feito com salários, ou seja, reduções entre 3,5% e 10%.
http://economico.sapo.pt/noticias/acordo-nao-preve-reducao-de-salarios-nem-corte-nos-subsidios-de-ferias-e-natal_117217.html


Acordo não prevê redução de salários nem corte nos subsídios de férias e Natal

Pedro Latoeiro e Margarida Vaqueiro Lopes

03/05/11 20:43

O primeiro-ministro garantiu hoje que não haverá cortes adicionais nos salários dos funcionários públicos.

"O acordo que o Governo conseguiu não mexe no 13º mês nem no 14º mês nem sequer os substituir por nenhum título de poupança", disse hoje José Sócrates num declaração ao País a partir de São Bento

José Sócrates adiantou também que as pensões superiores a 1.500 euros serão alvo de cortes, medida que já constava no PEC IV.

http://economico.sapo.pt/noticias/troika-cobre-100-das-necessidades-de-financiamento-em-2011_117224.html

FMI

Troika cobre 100% das necessidades de financiamento em 2011

Lígia Simões

03/05/11 20:42

Pacote de ajuda prevê 100% de cobertura de financiamento este ano, descendo para 80% em 2012 e 20% em 2013.

Pacote de austeridade está pronto e foi hoje entregue ao Executivo, 21 dias depois da missão técnica da troika ter chegado a Lisboa. Plano de ajuda ao Estado deverá ascender a cerca de 80 mil milhões de euros.

O programa de assistência a Portugal realizado pela troika FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia está concluído e já foi entregue ao Governo. O plano de ajuda directa ao Estado atingirá os 80 mil milhões de euros - incluindo ainda linhas especiais de ajuda aos bancos que farão este montante superar os 100 mil milhões - e vai abranger um período de três anos. O pacote para a Administração central tem em conta que o Estado não conseguirá financiar-se este ano no mercado, conseguindo apenas 20% em 2012 e 80% das necessidades de financiamento (amortização da dívida mais défice corrente) em 2013.
"Não posso confirmar nada sobre o processo", afirmou ao Económico o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, mas, segundo apurámos, o pacote de ajuda fechado esta tarde supera os 100 mil milhões de euros. A dimensão da assistência financeira a Portugal fica muito próxima da Grécia (110 mil milhões), acima da Irlanda (85 mil milhões de euros) e além dos 80 mil milhões inicialmente previstos.
O resgate financeiro foi concluído 21 dias depois da missão técnica da troika terem chegado a Lisboa, a 12 de Abril, para analisar as condições financeiras do país, nos diversos sectores, e o estado dos sectores da economia com maiores dificuldades, com reuniões diárias no Ministério das Finanças.
O memorando de entendimento realizado pela troika deverá ainda hoje seguir para os partidos da Oposição, de modo a ser assinado pelo Governo e partidos.
Segundo o calendário definido pela troika, a data limite para tudo estar resolvido é 4 de Maio, que acabou por ser antecipada em um dia para "aliviar" a pressão sobre os juros da dívida pública, na medida em que para amanhã está prevista uma nova emissão de mil milhões de euros a três meses.
http://economico.sapo.pt/noticias/objectivo-do-defice-para-2011-fixado-em-59_117225.html

Acordo

Objectivo do défice para 2011 fixado em 5,9%

Pedro Latoeiro e Margarida Vaqueiro Lopes

03/05/11 20:40

Portugal terá mais tempo para baixar o seu défice até 3% do PIB, anunciou hoje o primeiro-ministro.

José Sócrates adiantou hoje que o acordo com a ‘troika' prevê que o défice português seja de 5,9% em 2011, 4,5% em 2012 e 3% em 2013.

O objectivo inicial apontava para um défice de 4,6% este ano, 3% no ano seguinte e 2% em 2013.
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