quarta-feira, 4 de maio de 2011

Redução de pessoal no Estado é para continuar até 2013.

Menos oito mil funcionários públicos por ano

Denise Fernandes

04/05/11 09:45

Redução de pessoal no Estado é para continuar até 2013.
Não estão previstos despedimentos na administração pública mas a redução de trabalhadores no Estado é para continuar até 2013. No memorando de entendimento entre o Governo e a ‘troika' que será discutido com a oposição, está prevista a redução de, pelo menos, 1% ao ano dos trabalhadores da administração central e de 2% na administração local e regional. Na prática significa que, por ano, o Executivo terá de garantir que saem do Estado pelo menos cerca de oito mil funcionários.
Uma segunda fase do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), será implementada no final deste ano, estando previsto igualmente um programa idêntico na administração local, que será lançado em Abril de 2012. O objectivo destas medidas, segundo revela o documento, será aumentar a eficácia e reduzir o tamanho da administração pública em todos os níveis do Estado. Actualmente, as admissões estão congeladas apenas na administração central.
A redução de pessoal seguirá a estratégia - já usada anteriormente pelo actual Governo - de substituir apenas em parte o número de trabalhadores que entretanto saírem do Estado. Recorde-se que antes do actual congelamento das admissões, vigorava a regra de "por cada duas saídas, apenas uma contratação". Até ao momento, estas restrições às admissões no Estado permitiram, desde 2005, uma redução de cerca de 85 mil funcionários públicos. Segundo o Governo, as saídas aconteceram sobretudo pela via da aposentação e só no primeiro trimestre deste ano foi conseguida uma redução de mais de 17 mil trabalhadores.
Além desta regra, o documento avança que o emagrecimento do Estado será também conseguido com a promoção da mobilidade dentro da administração pública, porém, não adianta pormenores.
Cortes nos dirigentes afectam também autarquias
Tal como estava previsto no PEC IV, mantém-se a meta de redução em 15% dos cargos dirigentes da administração central e de organismos públicos até final de 2011 e acrescenta-se o objectivo de cortar em igual percentagem as chefias na administração local.
Mas as mudanças na administração local não se ficam por aqui. Em Julho de 2012, o Governo deverá concretizar o plano de redução do número de municípios e juntas de freguesia, que actualmente são 308 e 4.259, respectivamente. Esta medida deverá já estar implementada nas próximas eleições autárquicas, em 2013.
O número de entidades públicas também terá de encolher.
Até Dezembro de 2011 terá de estar concluído um diagnóstico sobre todas as entidades públicas, fundações e associações em todas as administrações públicas (central, local e regional) por forma a que o Governo decida quais deverão manter-se e quais deixarão de existir. Depois, terão de ser elaboradas novas leis que regulamentem estas entidades, regras que deverão ser adoptadas em Julho de 2012. No imediato, a ideia é travar a criação de novas entidades deste tipo, nomeadamente de empresas municipais.

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